A promotora de Justiça Juliana Soraia dos Santos requere que, além da anulação, a administração pública municipal, ao publicar novos editais, obedeça às exigências constitucionais e legais acerca das regras dos concursos públicos, usando os critérios de provas e títulos e somente contratando temporariamente em casos excepcionais comprovados. É pedido ainda que a publicização dos processos seletivos contemple todos os meios disponíveis e dê o prazo de inscrição adequado para que todos os indivíduos aptos possam concorrer aos cargos.
A recomendação indica também que seja observada a quantidade mínima de vagas raciais e destinadas às pessoas com deficiência (Lei nº 12.990/2014 e art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/1990). Caso seja utilizado critério seletivo de entrevista, devem ser adotados itens objetivos para pontuação dos candidatos e posterior auditagem, com o intuito de contratar os profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços e não violar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia.
O MPCE argumenta ainda que o edital do processo seletivo não prevê a origem da vacância temporária, o que inviabiliza o controle externo sobre a gestão municipal. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a lei que, de forma vaga, admite a contratação temporária para certas atividades, sem que haja demonstração concreta da necessidade levantada.
A Secretaria de Saúde de Solonópole dispõe do prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para comunicar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento dos pedidos. Em caso negativo, o Ministério Público adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.
Secretaria de Comunicação, Ministério Público do Estado do Ceará, E-mail: imprensa@mpce.mp.br
Segundo a secretaria municipal Aline Pinheiro Landim "Reunião sobre transferência de embrião. Uma reunião magnífica que a gente imagina que, a transferência de embrião, que é uma parceria entre Sebrae e Senar e apoio total do Sindicato dos Produtores Rurais. Estou aqui na qualidade de Secretária de Desenvolvimento Rural, Pecuária e Meio Ambiente e, estou aqui para desenvolver, pra apoiar esse projeto tão magnífico que vai se desenvolver ainda mais no nosso município. Há quanta economia, quantos produtores que estavam aqui, casa cheia. Parabéns para aqueles produtores que acreditar ainda na nossa bacia leiteira, que é uma das maiores de economia do nosso município, que é a bacia leiteira. Agente ver ai que tem fabrica, tem aposentados, tem a renda do município né, da prefeitura, mais a renda maior ainda é da zona rural, dos produtores rurais. Hoje esteve presente o Sebrae, Senar com a Carol e também o sindicato dos produtores que foi o realizador de todo o evento e agente da prefeitura. Bastante participativo e muito animador. porque é um projeto muito bom e importante pra desenvolver a economia do nosso município".
Cleverson Carlos gerente do sebrae do escritório regional do sertão central "tivemos hoje apresentação do Projeto Pib Ceará para o grupo de produtores de Solonópole, produtores da cadeia leiteira. Muito em breve nós acreditamos que esse trabalho será iniciado aqui no municipio trazendo um grande avanço no processo de melhoramento genético, qualidade do rebanho e aumento da produção leiteira do municipio de Solonópole sempre em parceria com o Sindicato Rural, Senar, e a Prefeitura Municipal.
Carolina Machado médica veterinária, Coordenadora do seguimento da bovinocultura de leite do projeto de assistência técnica e gerencial do senar "E a reunião do projeto Pib Ceará em parceria com o Sebrae, Sistema Faec, e Senac rural foi um sucesso. Sindicato lotado, produtores realmente interessados, convencidos que é uma tecnologia que vai trazer agilidade no melhoramento genético e qualidade no melhoramento genético do rebanho bovino leiteiro aqui do município de Solonópole. Então assim, os produtores só tem a ganhar. Os parceiros são os melhores. O valor tá sendo excepcional. E eu acho que os resultados vão ser muito muito bom. /// Há questão dos tanques é muito importante agente ter a consciência, a qualidade do leite depende justamente do armazenamento não só da forma como você ordena os animais mais também como você transporta e armazena esse leite".
Pais e mães de alunos e a sociedade civil estão apreensível aos casos de ataques em creches e escolas haja vistas estarem acontecendo no Brasil e no Estado do Ceará.